O overbooking, conhecido também como “sobre-reserva”, ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis no voo, com base na expectativa de que alguns passageiros não comparecerão. Essa prática é considerada abusiva e pode ser motivo para uma ação judicial.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece normas claras para lidar com situações de overbooking. Isso inclui a obrigação das companhias aéreas de oferecer assistência e compensação adequadas aos passageiros afetados. Caso você se encontre nessa situação, aqui estão os passos que pode seguir:

1. Comunicação imediata: Se você foi impedido de embarcar devido ao overbooking, procure um representante da companhia aérea o mais rápido possível. Eles devem explicar a situação e fornecer informações sobre seus direitos e opções disponíveis.
2. Opções oferecidas: Geralmente, as companhias aéreas oferecem algumas opções aos passageiros afetados pelo overbooking:
   • Compensação: Em alguns casos, a companhia aérea pode oferecer compensações financeiras ou vouchers para futuras viagens em troca do seu assento.
   • Reacomodação: A companhia aérea deve reacomodá-lo em outro voo para o seu destino final. Isso pode ser no próximo voo disponível ou em um voo posterior, dependendo da disponibilidade.
   • Reembolso: Se preferir não viajar mais, você tem direito a um reembolso integral do valor pago pela passagem não utilizada.

No entanto, quando ocorrer a negativa de embarque, ou existirem problemas no reembolso ou reacomodação você precisa ter todas as provas de que não fez essa viagem, correto?

Portanto, a Rollemberg Advocacia recomenda o seguinte procedimento em caso de overbooking:

1- Certifique-se de obter documentação por escrito de qualquer compensação ou reacomodação oferecida pela companhia aérea. Isso pode incluir um comprovante de compensação, um novo itinerário de voo ou um recibo de reembolso, conforme aplicável.

2- Guarde o código localizador da sua reserva: É importante ter acesso ao código de embarque utilizado para fazer o check-in. Esse código pode ser uma combinação de letras e números ou apenas uma sequência numérica. Ele será útil para comprovar que você não embarcou no voo, mesmo que o overbooking não esteja registrado na reserva.

3- Guarde as notas fiscais: Se possível, faça uma compra no próprio aeroporto após a partida do avião. Os registros de horário no recibo podem comprovar sua presença no aeroporto naquele momento.

4- Exija a possibilidade de voo em outra companhia aérea: Se o overbooking ocorrer no próprio aeroporto, você pode solicitar a reacomodação em outra transportadora. Certifique-se de abordar um funcionário para obter assistência.

5- Busque resolver o problema diretamente no aeroporto: Evite ligar para a central de atendimento imediatamente. As maiores compensações geralmente só podem ser negociadas presencialmente no aeroporto. Muitas vezes, as informações necessárias não são fornecidas após a saída do aeroporto.

6- Solicite uma compensação maior do que a inicialmente oferecida: Se nenhum passageiro aceitar a reacomodação ou voucher oferecido, os funcionários podem aumentar a compensação se você insistir.

7- Solicite assistência material conforme estabelecido pela ANAC: De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, o passageiro tem direito a assistência material com base no tempo de espera estimado: a) 1 hora: acesso à internet e telefonemas; b) 2 horas: alimentação; c) 4 horas: acomodação ou hospedagem (se não estiver em sua cidade de domicílio) e transporte de ida e volta para o hotel ou residência do passageiro. Além disso, deve ser oferecida a opção de remarcação da passagem ou reembolso integral.

Portanto, não há dúvidas de que, se houve atraso, perda ou qualquer transtorno devido à culpa exclusiva da companhia aérea, que vendeu passagens em número superior à capacidade da aeronave, o passageiro tem direito a indenização. Nestes casos, diante da má prestação dos serviços contratados pelo consumidor, da falta do serviço esperado e das condições adversas impostas aos passageiros, está garantida a reparação por danos materiais e morais.

Para buscar seus direitos e solicitar uma indenização, a Rollemberg Advocacia coloca à disposição seus melhores profissionais. Somos especializados em casos de indenizações relacionadas a voos, trabalhando de maneira prática e eficiente para garantir que você receba tudo o que lhe é devido.