O inventário é um procedimento essencial para a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. É fundamental compreender as consequências de não iniciar esse processo dentro do prazo, que é de até 60 dias após o falecimento.

Por que fazer o inventário a tempo é tão importante?

Embora o momento da perda seja extremamente difícil, adiar a abertura do inventário pode trazer uma série de complicações para os herdeiros. Vamos explorar alguns dos principais riscos associados a essa demora:

1. Multas Elevadas
A não abertura do inventário pode resultar em multas sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que podem começar em 10% do valor do imposto e chegar a 20% se o atraso ultrapassar 180 dias. Essa é apenas a ponta do iceberg.

2. Congelamento de Contas Bancárias
Após o falecimento, os bancos congelam as contas automaticamente. Para movimentações, os herdeiros precisam de uma autorização judicial. Isso significa que, em situações de emergência, pode ser difícil acessar os recursos necessários, causando ainda mais estresse.

3. Questões de Propriedade
Os herdeiros não se tornam proprietários até que o inventário seja concluído. Isso pode trazer complicações, como a impossibilidade de receber aluguéis ou vender bens. Qualquer movimentação indevida pode ser descontada da parte que cabe ao herdeiro, prejudicando a divisão justa da herança.

4. Complicações em Caso de Novas Perdas
Se um dos herdeiros falecer antes da conclusão do inventário, o processo se torna ainda mais complexo. Os netos, por exemplo, podem precisar abrir dois inventários: um para o avô e outro para o pai, aumentando a burocracia e os custos envolvidos.

5. Risco de Usucapião
Um herdeiro que permanecer na casa familiar pode, em alguns casos, solicitar a usucapião, tornando-se o único proprietário do imóvel. Isso pode ocorrer se os demais herdeiros não abrirem o inventário, e pode resultar em uma divisão ainda mais complicada dos bens.

Evite Complicações Desnecessárias!

O inventário não é apenas uma formalidade: é um passo crucial que, se não for realizado, pode acarretar consequências sérias e imprevistas. Se você está enfrentando a dor de uma perda, não hesite em buscar orientação.

Estamos aqui para ajudar a tornar esse processo o mais tranquilo possível. Entre em contato conosco! Vamos juntos encontrar a melhor solução para que você possa lidar com essa situação de maneira adequada e eficiente.