Direito do Passageiro

Auxiliamos passageiros que enfrentaram problemas como cancelamento e atraso de voo, overbooking, extravio e avarias de bagagens.

Nosso objetivo é garantir que você seja indenizado por quaisquer prejuízos causados pela má prestação de serviços das companhias aéreas.

Cancelamento de voo

Em caso de cancelamento de voo, o passageiro tem direito a receber o reembolso integral da passagem, ser acomodado em outro voo ou remarcar a passagem sem custo adicional.

Caso esses direitos não sejam respeitados, você pode solicitar uma indenização.

Atraso de voo

Se o seu voo atrasou e você ficou horas no aeroporto ou perdeu uma conexão, é importante conhecer seus direitos para exigir que a companhia aérea repare os danos causados pela falha na prestação do serviço.

Overbooking

Se a companhia aérea vendeu mais assentos do que a capacidade do voo e você teve seu embarque negado, ou se houver problemas com o reembolso ou reacomodação, saiba que essa prática é considerada abusiva e pode ser motivo para uma ação judicial.

Não deixe de reivindicar seus direitos e buscar uma indenização justa.

Extravio de bagagens

Se sua bagagem foi extraviada, seja temporariamente ou permanentemente, você pode entrar com uma ação judicial para buscar reparação pelos danos materiais e morais decorrentes dos transtornos e prejuízos sofridos.

Mala danificada ou avariada

Se sua bagagem foi danificada durante o transporte aéreo e não foi reparada dentro de um prazo razoável ou não pode ser consertada, você tem direito à reparação por danos materiais. Isso inclui o valor necessário para comprar novas malas de qualidade e características equivalentes.

No Show

Se seu voo de volta foi cancelado automaticamente porque você não compareceu ao voo de ida, isso é uma conduta abusiva da companhia aérea e uma falha na prestação do serviço. Você tem direito à indenização por esse problema.

Inventário Judicial e Extrajudicial

O inventário é um processo legal que visa a organização e a distribuição dos bens e dívidas de uma pessoa falecida. Esse procedimento é fundamental para que o patrimônio do falecido seja dividido entre os herdeiros de acordo com a lei ou com o testamento. Estamos aqui para lhe auxiliar e providenciar o necessário neste momento delicado.

Divórcio Litigioso e Consensual

Divórcios acarretam diversas preocupações, como guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. É um evento significativo e frequentemente complexo, que pode envolver diversas questões legais, emocionais e práticas. Estamos aqui para defender seus interesses e nos empenharemos ao máximo para garantir seus direitos.

Guarda e Regulamentação da Convivência Familiar

São questões fundamentais, especialmente em casos de separação ou divórcio dos pais. Vamos abordar as responsabilidades e direitos associados à criação e cuidado dos filhos, assim como as normas que determinam o tempo que as crianças passam com cada um dos pais. Isso inclui o direito de visitação, a revisão periódica do plano de convivência, entre outros aspectos. Estamos à disposição para ajudá-lo!

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

O reconhecimento e a dissolução de uma união estável são processos significativos que asseguram direitos e responsabilidades semelhantes aos do casamento. Formalizar a união e seguir os procedimentos apropriados para sua dissolução garantem proteção jurídica e cumprimento das disposições legais. Estamos à disposição para orientá-lo e auxiliá-lo na gestão de questões específicas, garantindo que todos os aspectos sejam tratados adequadamente.